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Lúcia Helena de Matos Moura

Migalheira desde novembro/2021.

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUC-RS, Especialista em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Administração Pública.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de novembro de 2021

Lei de propriedade industrial x lei de cultivares

Lúcia Helena de Matos Moura
Afinal, o uso e replantio da soja transgênica deve ou não ser objeto de cobrança de royalties e outros encargos pela empresa que aplicou a técnica da transgenia?