sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro

Migalheiro desde julho/2003.

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso O Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro
quarta-feira, 8 de junho de 2011

O Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro

No dia 24/5/2011, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.876, de 1999, pelo qual se pretende instituir o novo Código Florestal Brasileiro. Na mesma ocasião, o Plenário também aprovou, a polêmica Emenda de Plenário 164, que propôs redação alternativa para o artigo 8º, que trata da intervenção nas APPs.
Migalhas de Peso O programa “Limpa multa” da CETESB
quinta-feira, 3 de julho de 2003

O programa “Limpa multa” da CETESB

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, agência ambiental do Estado de São Paulo, instituiu no ano passado o Programa “Limpa Multa”, cujo objetivo é permitir o parcelamento de débitos decorrentes de penalidades de multa impostas pela CETESB em razão de infrações à legislação de controle da poluição.