sexta-feira, 29 de março de 2024

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Luis Otávio Sales da Silva Junior

Migalheiro desde julho/2019.

Migalhas de Peso Reformatio in pejus e reforma da pena
sexta-feira, 11 de junho de 2021

Reformatio in pejus e reforma da pena

Em se tratando de apelação exclusiva da defesa, a lei garante ao acusado que sua condenação não seja piorada pelo Tribunal.
Migalhas de Peso Crime de perseguição (stalking)
quinta-feira, 13 de maio de 2021

Crime de perseguição (stalking)

Trata-se de crime de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, dependente de representação da vítima e que admite os benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo.
Migalhas de Peso Consequências penais da divulgação de fake news sobre a pandemia
quinta-feira, 14 de maio de 2020

Consequências penais da divulgação de fake news sobre a pandemia

No contexto da pandemia do novo coronavírus e do consequente esgarçamento dos sistemas de saúde, a desorientação causada pela disseminação de fake news sobre o assunto torna-se especialmente grave.
Migalhas de Peso Ressarcimento de despesas com saúde e segurança pelo autor de violência doméstica
segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Ressarcimento de despesas com saúde e segurança pelo autor de violência doméstica

A Lei Maria da Penha, que tutela relações hétero e homoafetivas, mas exige que a pessoa agredida seja necessariamente mulher, prevê o direito da vítima de ser assistida em saúde, assistência social e segurança pública.
Migalhas de Peso O crime de falsidade ideológica em ambiente digital
quarta-feira, 24 de julho de 2019

O crime de falsidade ideológica em ambiente digital

Somente haverá crime se o documento contar com presunção absoluta de veracidade (não se sujeitar à verificação). Naturalmente, essa segunda diretriz alcança os casos alheios ao ambiente digital.