sábado, 20 de dezembro de 2025
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Luis Vasconcelos Maia
Migalheiro desde agosto/2023.Advogado Criminalista. Parecerista. Mestrando em Ciências Jurídicas. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Legalidade das bets e responsabilidade penal dos "digital influencers"
O artigo analisa a legalidade das bets no Brasil e defende a inexistência de crime na publicidade feita por influenciadores, salvo em casos de dolo e envolvimento com esquemas ilícitos