sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

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Luiz Antonio Borri

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Migalheiro desde outubro/2018.

Advogado e professor de Direito Penal da Unicesumar.

Migalhas de peso Da releitura da colaboração premiada e a impugnação por terceiros
quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Da releitura da colaboração premiada e a impugnação por terceiros

Nos HCs 142.205/PR e 143.427/PR, o STF reconheceu, na situação específica, a possibilidade de terceiros impugnarem o acordo de colaboração premiada, de modo que o tema ganha relevo no cenário jurídico.
Migalhas de peso A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF
sexta-feira, 5 de outubro de 2018

A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de benefícios legais, nos termos da lei 9.807/99.