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NO AR: Migalhas nº 6.470

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Luiz Antônio Lourenço de Almeida

Migalheiro desde agosto/2022.

Luiz Almeida é advogado, com atuação em direito societário, contencioso tributário, planejamento estratégico e direito patrimonial com mais de 30 de anos de experiência no mercado financeiro

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sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Tema 217 do STJ e a tributação de clínicas depois da LC 224/25

VIPLuiz Antônio Lourenço de Almeida
Quinze anos depois do Tema 217, a base reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas depende mais da prova da atividade, agora somada à LC 224/25 e ao Tema 1.323 do STJ, sobre o ISS.