Luiz Mário Guerra

Poder Judiciário, como um dos poderes integrantes da República, deve se orientar rigorosamente pela Constituição Federal.

Processo justo e processo célere são altamente perniciosas à consecução do que verdadeira e unissonamente se pretende: construir um sistema de justiça penal democrático e, ao mesmo tempo, eficiente.

Sabendo que o conhecimento de todos os tipos penais é uma ficção jurídica, vale ressaltar a existência de um crime específico para o caso de descumprimento de medida sanitária preventiva.