João Paulo Martinelli

De risco real a dever regulatório - Uma análise da nova lei 14.790/23....

O artigo expõe o paradoxo no Tribunal do Júri quando jurados avaliam o elemento subjetivo na cooperação dolosamente distinta, desafiando a separação entre questões fáticas e jurídicas prevista no CPP....

STF decide aplicar minorante do tráfico em caso de reincidência, contrariando entendimento predominante....

MIGALHAS nº 5.867

O legislador brasileiro, ao tratar de normas relacionadas à tecnologia, apresenta falhas, como no caso da revisão do art. 154-A do Código Penal. A nova lei introduziu um novo delito com forma qualificada, mas também inclui discrepâncias técnico-jurídicas que requerem atenção....

A lei 9.426/96 introduziu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor no Código Penal, visando combater o aumento da criminalidade de veículos e sua venda ilegal, exigindo padrões probatórios rigorosos e proporcionalidade para condenações....

MIGALHAS nº 5.556

MIGALHAS nº 5.405

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 – endossada pelo STJ, no sentido de que acórdão penal confirmatório de sentença penal condenatória interrompe a contagem do prazo prescricional....

MIGALHAS nº 4.620

A disciplina de Direito Penal é uma das disciplinas mais interessantes de todo o curso e, também, uma das mais tangíveis ao dia a dia do estudante.Mas para garantir um bom desempenho na matéria, não basta somente ter interesse nos conceitos que são apresentados durante as aulas. O próprio professor de Penal costuma dar algumas indicações de doutrina ou de autores relevantes no meio para os estudantes ficarem de olho. É difícil dizer qual livro é melhor que o outro, por isso a Saraiva Jur separou sete indicações de obras jurídicas de Direito Penal. Confira abaixo e compartilhe as dica...

Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização"....

MIGALHAS nº 4.347

MIGALHAS nº 4.312

MIGALHAS nº 4.311

MIGALHAS nº 4.244

De acordo com os advogados, o ato atenta contra o Estado de Direito....

MIGALHAS nº 4.232

MIGALHAS nº 4.215

MIGALHAS nº 4.182

MIGALHAS nº 4.180

MIGALHAS nº 4.142

MIGALHAS nº 4.121

MIGALHAS nº 4.103

MIGALHAS nº 4.020

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 2.515

Lançamento Evento acontece no STF A Editora Fórum realiza hoje o lançamento da obra "Direito à Liberdade Religiosa", de autoria de Aldir Guedes Soriano e Valério de Oliveira Mazzuoli. O evento acontece em Brasília/DF, no STF, no Átrio da Biblioteca Ministro Nunes Leal (praça dos Três Poderes, edifício Anexo II A, 1º andar), a partir das 18h30. Sobre a obra : A obra permite ao leitor construir um histórico da liberdade religiosa, através dos artigos de 14 especialistas e de um prefácio do ministro Maurício Corrêa, que fazem referências concretas a manifestações do STF sobre o ...

Lançamento Editora Fórum lança livro sobre liberdade religiosa A Editora Fórum lança hoje, 21/9, a obra "Direito à liberdade religiosa: desafios e perspectivas para o século XXI", apresentada pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e prefaciada pelo ex-ministro e ex-presidente do STF, Maurício Corrêa. O lançamento será a sede da OAB/SP (praça da Sé, 385, 1º andar – São Paulo/SP), das 14h às 18h. Sobre a obra : A restrita bibliografia sobre liberdade religiosa no Brasil não faz jus à importância dessa grande temática, hiato que esta obra vem suprir, dem...