sábado, 14 de dezembro de 2024

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Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado

Migalheira desde maio/2022.

Advogada de Basílio Advogados e Conselheira da OAB/RJ, Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB Barra da Tijuca e Subdiretora da Diretoria de Assistência aos Advogados da Capital da OAB/RJ.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de maio de 2022

Do pagamento de aluguel durante o exercício de direito de retenção por benfeitorias

Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado e Vanessa Ribeiro Aleixo
O direito de retenção não é absoluto, mas limitado aos valores da correspondente indenização pelas benfeitorias e compensado com o montante devido pela ocupação, mesmo durante o período do exercício do direito de retenção.