Marcel Satomi

Marcel Satomi

Migalheiro desde janeiro/2008.
Advogado Sênior do Machado Associados.
Vale-transporte pago em dinheiro não é remuneração, diz STF
Migalhas de Peso
31/3/2010

Vale-transporte pago em dinheiro não é remuneração, diz STF

Não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de vale-transporte em dinheiro pelo empregador. Este foi o entendimento, por maioria de votos, do Plenário do STF, que no último dia 10, julgou o Recurso Extraordinário (RE) 478.410 interposto pelo Unibanco. Segundo votou o Ministro Relator, EROS GRAU, “em vale-transporte ou em moeda” o pagamento feito pelo banco “não afeta o caráter não salarial do benefício”.