Marcela Arruda

Marcela Arruda

Migalheira desde abril/2020.
Conselho de farmácia não pode exigir responsáveis técnicos farmacêutico em postos de saúde
Migalhas Quentes
3/12/2020

Conselho de farmácia não pode exigir responsáveis técnicos farmacêutico em postos de saúde

... provimento à apelação do conselho. De acordo com a advogada Marcela Arruda e o advogado Guilherme Amorim, sócios do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, que atuou no caso, “os ‘dispensários de medicamentos’ definidos na lei 5.991/1973 – que rege o controle sanitário e o comércio de drogas – não foram abrangidos pelas limitações da lei Federal 13.021/14, que dispõe sobre a fiscalização das atividades farmacêuticas”. Processo: 0014963-65.2016.4.03.6100 Veja a decisão. _____________
MIGALHAS nº 4.843
Informativo Migalhas
4/5/2020

MIGALHAS nº 4.843

Segunda-Feira, 4 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.843.Fechamento às 11h33.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados (Clique aqui) "Há tiranos de intenção."Machado de AssisDesvio de finalidade, literáriaA frase de abertura não se coaduna com a notícia inaugural. Mas daqui a pouco, migalhas abaixo, o leitor entenderá o porquê dela aqui.De olho Prazos de processos eletrônicos voltam a correr hoje em todo o país (clique aqui).Físicos STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos (5% do total) até 15 de maio. Fica...