terça-feira, 16 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.830

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Marcela Batista
result.title

Marcela Batista

Migalheira desde setembro/2017.

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
  • Menções
Migalhas de Peso A ilegalidade da suspensão e rescisão unilateral do contrato de plano de saúde por não-pagamento da mensalidade. Art. 13 da lei 9.656/98
sexta-feira, 1 de setembro de 2017

A ilegalidade da suspensão e rescisão unilateral do contrato de plano de saúde por não-pagamento da mensalidade. Art. 13 da lei 9.656/98

Cynara Almeida Pereira e Marcela Batista
A lei 9.656/98 exige para que ocorra a suspensão regular do contrato por não pagamento da mensalidade, a notificação do consumidor até o quinquagésimo dia de inadimplência.