segunda-feira, 21 de setembro de 2026

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Marcelo Augusto Gomes da Rocha

Migalheiro desde setembro/2009.

OAB/SP 314.665. Sócio do CM Advogados e especialista em Direito Tributário e atuação em Tribunais Administrativos. É bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNISEB e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Contabilidade Tributária pela FGV e MBA em Gestão Tributária pela FUNDACE-U.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de setembro de 2026

STF assegura manutenção de créditos de ICMS nas vendas interestaduais de combustíveis

Decisão afasta estorno de imposto relativo às operações internas anteriores e reforça a não cumulatividade do ICMS sobre combustíveis.