Márcia Aparecida de Freitas

“Não existe, em lugar algum do mundo, a possibilidade de violar a honra de uma determinada pessoa e não ser responsabilizado por esta violação. E, caso exista é porque o Dasein, nesses lugares, tomou o caminho da decadência e da ruína”.

A pejotização precariza o trabalho, fragiliza direitos, esvazia a Justiça do Trabalho e ameaça a própria advocacia trabalhista no Brasil.

Este artigo propõe a revisitação da obra de Charles Sanders Peirce, especialmente a teoria da abdução, que é a construção de hipóteses explicativas para fatos surpreendentes e suas repercussões no Direito Penal.