quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Marco Borges Papp

Migalheiro desde outubro/2022.

Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Pesquisador no Programa Unificado de Bolsas da Universidade de São Paulo (PUB-USP) em inteligência artificial. Atuante na área de Direito Digital e Compliance.

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Colunas - Migalhas de Proteção de Dados
sexta-feira, 17 de março de 2023

A Inteligência Artificial no Brasil: O relatório de impacto como abordagem regulatória preventiva

Marco Borges Papp e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
Em meio ao debate para a proposição de regulação da IA no Brasil, é necessário implementar ferramentas e mecanismos de abordagem preventiva para mitigar os riscos do uso da IA tanto pela iniciativa pública quanto pela privada, visto que a IA está cada vez mais presente no mercado, em todos os seus setores.
Colunas - Migalhas de Proteção de Dados
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Reflexos do DMA para a regulação embrionária dos mercados digitais no contexto brasileiro: o PL 2.768/22

Marco Borges Papp e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
Em meio à aprovação do Digital Markets Act (DMA), como pretensa regulação dos mercados digitais em prol da equidade concorrencial na União Europeia; surge, em paralelo, uma tentativa brasileira para regular a experiência brasileira no mercado digital.
Colunas - Migalhas de Proteção de Dados
sexta-feira, 7 de outubro de 2022

A MP 1124 como amálgama para a adequação do Brasil aos parâmetros da OCDE e do GDPR

Marco Borges Papp e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
A transformação da ANPD em autarquia especial por meio de MP figurará como solução-tampão para uma lacuna administrativa deixada pelo Executivo Federal.