Marco Vanin Gasparetti

Nova regra exige trânsito em julgado para aquisição de créditos por FIDCs e amplia exigências de precificação, auditoria e divulgação de informações.

A disputa pelos prejuízos do chargeback ganha novos contornos no STJ, que busca equilibrar a proteção do consumidor e os riscos entre os agentes.

Novo filtro de relevância no STJ promete reduzir recursos e redefinir o acesso à Corte para questões federais relevantes.