sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Marcos Alberto Pereira Santos
Migalheiro desde dezembro/2025.Oficial do Registro de Imóveis em Marabá (PA), mestre em Direito, diretor de Registro de Imóveis da ANOREG/PA.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Georreferenciamento em pausa: O novo decreto 12.689/25 e a suspensão dos prazos legais
Marcos Alberto Pereira Santos explica que o georreferenciamento no Brasil garante a identificação precisa de imóveis rurais. A lei 10.267/01 modernizou a regularização, mas o decreto 12.689/25 suspende a certificação até 2029.