domingo, 7 de dezembro de 2025

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Marcos Augusto Bernardes Bonfim

Migalheiro desde janeiro/2021.

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Análise do agravo de instrumento 2221187-51.2020.8.26.0000 do TJ/SP

Marcos Bonfim
Banco Santander x Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Jundiaí e Região.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil: A ADPF 442 e a legitimidade democrática do STF para decidir sobre a questão

Marcos Bonfim
O escrito, servindo-se das lições de Ronald Dworkin, demonstra que, caso decida pela não recepção do tipo penal em questão, antes de atentar contra a democracia, o STF estará afirmando-a, gozando, portanto, de plena legitimidade para essa atuação.