terça-feira, 28 de abril de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Marcos Eduardo Miranda

Migalheiro desde março/2024.

Especialista em Direito Público pela Escola Paulista Magistratura, Especialista em Direito Digital e LGPD pela PUCRS.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de abril de 2026

Porte de arma de fogo da advocacia: Uma questão de isonomia constitucional

O texto analisa a proposta de porte de arma de fogo para advogados, destacando riscos, isonomia constitucional e a necessidade de tratamento igualitário com magistrados e promotores.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de abril de 2026

Pasta médica do TJ/SP: Seus direitos vão além do apenso 11

Seu prontuário médico não pertence ao TJSP, pertence a você. E a decisão que ignorou isso pode ser nula. Entenda por quê.