Marcos Henrique Feitosa Maciel

A lei 11.738/08 garante o piso salarial dos professores da educação básica. Em 2025, o reajuste de 6,27% elevou o valor para R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas.

O STJ sedimentou o entendimento de que a proibição imposta pela lei 8.112/90 abrangeria somente hipótese de cumulação de aposentadoria com vencimentos de cargo ou emprego público efetivo.

A desaposentadoria consiste na renúncia de um servidor público ou empregado privado a um benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, sem ter que devolver os valores já recebidos.