sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
result.title

Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

Migalheiro desde junho/2008.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de junho de 2008

O tertius genus do licenciamento ambiental

Pacífico na doutrina o entendimento do caráter tertius genus do licenciamento ambiental. Afirma-se isto, em contraposição da tradicional “licença” administrativa em que o ato de concessão de licença é totalmente vinculado.