segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.254

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Marcus Vinícius Ferreira de Jesus

Migalheiro desde janeiro/2025.

Advogado civilista, com ênfase em demandas envolvendo o agronegócio e direito empresarial. Possui especialização em Direito Aplicado ao Agronegócio e Direito Empresarial.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

A incidência do Código de Defesa do Consumidor como proteção da atividade agrária. Uma reflexão do julgamento REsp 2.165.529/PR

Marcus Vinícius Ferreira de Jesus e Marina Xavir M. Sobreira
O STJ reconheceu a aplicação do CDC ao produtor rural em casos de quebra de safra, com inversão do ônus da prova em seguros agrícolas.