segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Marina Xavir M. Sobreira
Migalheira desde dezembro/2019.Advogada tributarista, especialista em Direito Empresarial, Tributário e Agronegócio e membro da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da 12 Subseção da OAB-SP
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
A incidência do Código de Defesa do Consumidor como proteção da atividade agrária. Uma reflexão do julgamento REsp 2.165.529/PR
O STJ reconheceu a aplicação do CDC ao produtor rural em casos de quebra de safra, com inversão do ônus da prova em seguros agrícolas.