segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Maria Gabriela Venturoti Perrotta

Migalheira desde setembro/2022.

Doutoranda em Direito Civil pela USP. Pós-Graduada em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista de Magistratura. Tabeliã de Notas e Protestos no Estado de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC.

Colunas - Migalhas de Proteção de Dados O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro
sexta-feira, 16 de setembro de 2022

O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro

José Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta analisam o Provimento n. 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça e suas principais definições no que diz respeito à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aos serviços notariais e de registro.