terça-feira, 13 de janeiro de 2026
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Maria Marta Dias Heringer Lisboa
Migalheira desde agosto/2023.Sócia do escritório Maria Marta Lisboa Advocacia e especialista em Dir. Relações de Consumo -PUC-SP e em Direito Digital - FGVLaw. Atua nas áreas de Mídia, Publicidade, Entretenimento, Sports Betting.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
Senado aprova regulamentação de apostas esportivas
O Senado aprovou o PL 3626/23 para regulamentar apostas esportivas, reduzindo a alíquota de impostos e introduzindo critérios para sócios das empresas, além de estabelecer taxas sobre prêmios e publicidade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de novembro de 2023
Principais pontos da portaria normativa MF 1.330/23 sobre apostas esportivas
Apenas com a adesão e a aplicação efetiva dessas práticas será possível criar um ambiente de apostas esportivas mais sustentável, protegendo os apostadores e promovendo uma cultura de jogo responsável.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de agosto de 2023
Depois da publicação da MP 1.182, saiba o que mudou e o que ainda falta regulamentar
Uma das principais mudanças trazidas pela MP é a taxação das casas de apostas, que agora serão obrigadas a pagar 18% de imposto sobre a receita bruta de jogos.