quarta-feira, 11 de novembro de 2026

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Mariana Coelho

Migalheira desde novembro/2026.

Advogada criminalista no escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados. Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Colunas - Uma Migalhas
quarta-feira, 11 de novembro de 2026

Lançamento fiscal não é atalho probatório: Os limites da prova fiscal nos crimes tributários

A falta de comprovação de operações perante o Fisco não autoriza, por si só, a responsabilização criminal do contribuinte.