sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.248

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Mariaynne Alvim Alvarenga

Migalheira desde março/2024.
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Mariaynne Alvim Alvarenga é mãe atípica, advogada, Especialista em Direito Processual Civil e Pós-Graduanda em Direito Médico e Saúde.

  • Artigos
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de abril de 2025

Lei 14.454/22: Constitucionalidade e defesa do direito à saúde

VIPMariaynne Aparecida da Silva Alvim Alvarenga
Análise da constitucionalidade da lei 14.454/22, que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS, tema da ADIn 7265 em trâmite no STF.