sexta-feira, 19 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.833

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Marielza Evangelista Cosso

Migalheira desde junho/2007.

Sócia na Cosso Advogados.

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Migalhas de Peso Débitos com Exigibilidade Suspensa no "Refis da Crise"
quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Débitos com Exigibilidade Suspensa no "Refis da Crise"

Marielza Evangelista Cosso
O Governo Federal, com a edição da lei 11.941/09, instituiu o parcelamento de débitos tributários, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, podendo o contribuinte optar pelo pagamento à vista ou parcelar referidos débitos em até 180 (cento e oitenta parcelas), desde que vencidos até 30 de novembro de 2008, com os benefícios de redução previstos no próprio texto legal.
Migalhas de Peso CIDE - Necessidade de comprovação da efetiva transferência de tecnologia
terça-feira, 12 de junho de 2007

CIDE - Necessidade de comprovação da efetiva transferência de tecnologia

Marielza Evangelista Cosso
A Lei nº 10.168/00, com a redação alterada pela Lei nº 10.332/01, instituiu o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Com o fim de atender ao programa, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico a ser paga por pessoas jurídicas detentoras de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos.