Marília Antunes da Rosa Lima

A redução da jornada de trabalho trazida pela EC 141/26 impõe às empresas o desafio de reorganizar as operações em apenas dois meses. Este artigo analisa efeitos menos evidentes da mudança sobre escalas, repousos, férias, horas extras, banco de horas, normas coletivas, documentos, sistemas e custos.

A legislação em referência cria obrigação também ao Poder Executivo federal, que deverá disponibilizar, de forma unificada em plataforma digital de acesso público, os dados constantes dos relatórios fornecidos pelas empregadoras e indicadores atualizados periodicamente sobre o mercado de trabalho e renda desagregados por sexo.