domingo, 24 de outubro de 2021

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Marina Rocha Farias

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Migalheira desde março/2014.

Sócia do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados.

Migalhas de peso Citação preferencialmente eletrônica: Avanço necessário ou atribuição de ônus impossível à parte?
sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Citação preferencialmente eletrônica: Avanço necessário ou atribuição de ônus impossível à parte?

O que não se pode admitir é a alteração da lei de forma prejudicial às partes, atribuindo ônus impossível de ser cumprido, apenas para garantir a manutenção do cadastro atualizado da base de dados dos Tribunais, o que parece ser o caso.