domingo, 11 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Matheus Andrade Braga
Migalheiro desde fevereiro/2018.Doutorando em Direito Processual Penal (PUC/SP). Mestre em Direito (UFC). Membro do Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico (INEDIPE). Presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB/CE. Advogado criminalista, sócio do escritório Alcimor, Silveira, Figueireido, Sá Advogados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de junho de 2020
Meu celular, meu universo particular
O acesso aos dados de aparelho celular, por parte da autoridade policial, como regra, carece de expressa ordem judicial, sob pena de configurar indevida invasão à esfera privada do cidadão.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
O aumento da prática do crime de sonegação fiscal no país e o Direito Penal como instrumento de coação do Estado
A intervenção estatal mediante a instrumentalização da norma penal no combate à criminalidade fiscal é de toda incompatível com um Estado Democrático de Direito.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
Resultado do sorteio da obra "A Decisão Cautelar Penal"
A obra tem como objetivo propor um modelo metodológico, esquemático, que observa critérios lógicos e racionais para o desenvolvimento do juízo cautelar e a estruturação de uma decisão cautelar penal....