quarta-feira, 15 de abril de 2026
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Matheus Henrique de Freitas Urgniani
Migalheiro desde janeiro/2026.Doutorando em Direito pela UNOESC, bolsista CAPES. Mestre em Direito pela Unipar; Pós-Graduado em Perícia Criminal e Judicial. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico.Procurador da Câmara de Xambr-Pr.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de abril de 2026
Perda do cargo público: Limites constitucionais à condenação penal
Welliton Aparecido NazarioA condenação penal não implica perda automática do cargo público. Exige decisão judicial expressa, com fundamentação e nexo funcional, sob pena de violação à legalidade e às garantias fundamentais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
Além da reforma tributária: Os novos desafios penais da contabilidade
A nova fiscalização e a "cegueira deliberada": entenda a crescente responsabilidade penal do contador e como sua atuação profissional está em xeque. Uma análise essencial para a contabilidade.