domingo, 27 de setembro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Welliton Aparecido Nazario
Migalheiro desde agosto/2022.Doutorando Profissional em Administração Pública. Mestre em Direito. Advogado, pós-graduado em Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Assessor em Prefeituras e Câmaras Municipais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de junho de 2026
Consórcios públicos: Desafios e decisões recentes do TCE sobre temas polêmicos
Artigo elaborado a partir de palestra no 41º Congresso mineiro dos municípios, analisando desafios dos consórcios públicos e decisões recentes do TCE/MG sobre governança, controle e transparência.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de maio de 2026
O direito de informar e as condutas vedadas: A impessoalidade como limite
Artigo elaborado a partir da palestra apresentada no Fórum das Eleições no 41º Congresso Mineiro dos Municípios, analisando o princípio da impessoalidade e condutas vedadas no Direito Eleitoral.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de maio de 2026
Tribunais de Contas e a função preventiva no controle público após a EC 139/26
O artigo analisa a EC 139/26 e destaca os Tribunais de Contas como instituições essenciais ao controle externo, reforçando sua função preventiva, consultiva e de apoio à boa governança pública.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de abril de 2026
Perda do cargo público: Limites constitucionais à condenação penal
A condenação penal não implica perda automática do cargo público. Exige decisão judicial expressa, com fundamentação e nexo funcional, sob pena de violação à legalidade e às garantias fundamentais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
A relevância do planejamento nas licitações segundo o TCE/MG
Analisa a centralidade do planejamento nas contratações públicas (lei 14.133/21), à luz da jurisprudência do TCE/MG, evidenciando consequências da sua negligência para a gestão e o erário.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
Além da reforma tributária: Os novos desafios penais da contabilidade
A nova fiscalização e a "cegueira deliberada": entenda a crescente responsabilidade penal do contador e como sua atuação profissional está em xeque. Uma análise essencial para a contabilidade.