Mauricio Gravina

Com o seguro garantia tornou-se possível a transferência dos efeitos econômicos do descumprimento do contrato para o segurador, o que melhora o julgamento creditício e a capacidade financeira do tomador frente aos negócios em que participar.

Embora os resultados positivos no contexto do programa de concessão de rodovias, transformou-se em um severo risco para a atividade empresarial.

A interpretação dos contratos atua em dois planos: o do «sentido das palavras» e o da «intenção das partes», prevalecendo a última como critério de respeito à vontade contratual.