Mauro Paciornik

Embora a violação de um espaço temporariamente interditado possa permitir, neste contexto, o seu enquadramento formal no art. 268, CP, tem-se questionado a ameaça à liberdade como meio de contenção da doença.

Nota-se que o legislador, tentando minimizar a discrepância na graduação das penas das infrações sexuais decidiu por criar tipo autônomo de importunação sexual, que possa servir de meio termo entre os dois extremos.