MIGALHAS nº 4.726

Quinta-feira, 7 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.726.

Fechamento às 10h31.

"O fim é nada, o caminho é tudo."

Monteiro Lobato

Expectativa

Espera-se que o STF conclua o julgamento hoje da questão que trata do cumprimento da pena: se após o trânsito em julgado ou logo depois da condenação em 2^a instância. Faltam votar: Cármen Lucia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Pressão

Os votos já são conhecidos, e não porque se tem informação privilegiada, e sim porque todos acompanham pela televisão julgamentos já realizados. No caso do ministro Toffoli, há uma questão. Com efeito, como o ministro Toffoli evoluiu seu raciocínio, há um movimento de pressão sobre Sua Excelência. Quem o faz, todavia, ignora o fato de que o ministro foi investido no cargo há dez anos, de modo que sabe lidar muito bem, e elegantemente, com estas circunstâncias.

STJ

Diz-se que um voto alternativo seria permitir a prisão a partir do STJ. Tal situação nos afigura como muito difícil, e por dois motivos. Primeiro, porque os que votaram pela leitura da Carta não veem flexibilidade na clareza do texto. Nesse sentido, não iria atender 5 ministros, e os outros 5 ainda teriam que mudar de ideia. Ou seja, seria algo como desagradar gregos e troianos. E o segundo motivo porque o STJ, e referimo-nos especificamente ao então relator, Felix Fischer, não cumpriu com seu mister, carimbando cegamente o que vinha trazido pelo minuano.

Novos ares

Aliás, é bem o momento de cumprimentar o desembargador Leopoldo Raposo, que atua como ministro convocado, para suprir a convalescença do ministro Fischer. Ministro Leopoldo tem se mostrado um magistrado atuante e extremamente trabalhador. É até um pouco mão pesada, mas isso não interessa, porque ao magistrado compete livremente apreciar e formar sua convicção. O que interessa é a atuação jurisdicional sendo efetivamente prestada. E bem prestada. Em suma, merece encômios.

Peculato-desvio

O governador do Amapá Waldez Góes foi condenado por desviar valores de empréstimos consignados de servidores, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas. A Corte Especial do STJ, a partir do voto do ministro Noronha, fixou pena de reclusão superior a seis anos e a determinação de pagar ao Estado mais de R$ 6 mi. (Clique aqui)

Perda de cargo

No caso de Góes, o fato denunciado ocorreu em mandato anterior do político, há mais de dez anos. Agora, o político exerce novo período à frente do Executivo estadual. Na votação, também por maioria, a Corte Especial decidiu decretar a perda do atual mandato, que ocorrerá quando do trânsito em julgado. Noronha asseverou que "a bem da ordem pública, da moral pública, da confiança dos cidadãos do Estado do Amapá, pois esses atos podem se repetir", a perda do cargo deve ocorrer. (Clique aqui)

STJ - Súmula

A Corte Especial do STJ aprovou ontem nova súmula, que trata de ação possessória entre particulares. Confira o enunciado aqui.

Salário-maternidade

O salário-maternidade deve ou não ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária? A questão começou a ser analisada pelos ministros do STF na sessão matutina de ontem. Até o momento, o placar está 4x3 pela não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Figura do revisor

À tarde no Supremo, durante o julgamento de revisão criminal (RvC) de um parlamentar, o ministro Marco Aurélio suscitou questão preliminar invocando o regimento interno do STF: pode o relator de ação penal ser revisor da RvC? No caso concreto, o ministro pediu uma nova distribuição de revisor, pois o ministro Alexandre de Moraes, que havia sido o relator da referida ação penal, agora figurava como revisor da RvC.

Figura do revisor - II

Sobre a questão, o ministro Toffoli observou que, no caso concreto, a defesa não havia impugnado tal objeto e lembrou que não há mais a figura do revisor em ação rescisória, questionando, por conseguinte, a necessidade do revisor em ação revisional. Vencido o ministro Marco Aurélio, o plenário decidiu não fazer nova distribuição e o presidente da Corte disse que vai propor à Comissão de Regimento a análise da possibilidade de, na ação rescisória e revisional criminal, se abolir a figura do revisor.

Sem perder a piada

Flamenguista declarado, Marco Aurélio quis saber se estava tudo bem entre ele e Alexandre de Moraes: "Eu queria ter uma tranquilidade. Saber, de viva voz do ministro Alexandre de Moraes, se ele tem um segundo motivo, além dos 4x1, para ficar aborrecido comigo". O fiel corintiano Moraes, certamente chateado com o resultado da partida do último fim de semana, respondeu: "Ministro Marco Aurélio, só os 4x1 são suficientes para uns dois anos".

Cai liminar

Ministro Fux concedeu tutela de urgência para suspender liminar que impedia o julgamento de processo administrativo disciplinar aberto no CNMP contra o procurador Deltan Dallagnol. (Clique aqui)

Pronto, bloqueei!

Em manifestação enviada ao STF, Augusto Aras disse que Bolsonaro pode bloquear usuários no Twitter. O parecer se deu no âmbito de MS impetrado pela deputada Federal Natália Bonavides, bloqueada na rede social do presidente. Para o PGR, a conduta "não pode ser enquadrada como ato de império, por não ter sido efetuada no exercício de função pública". (Clique aqui)

Animais em hospitais

Lei do Paraná que autoriza entrada de animais domésticos em hospitais é inconstitucional, decidiu o Órgão Especial do TJ/PR. Corte considerou que a norma viola o direito fundamental à saúde ao não prever cuidados de higiene, treinamento e seleção dos animais que entrariam em contato com os pacientes, reforçando a necessidade de rigor técnico. (Clique aqui)

Feminicídio

Senado aprovou, por unanimidade, a PEC 75/19, que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. O texto segue agora para a Câmara. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência (PEC 6/19) será promulgada na próxima terça-feira, 12, às 10h, em sessão solene no Congresso. Após a promulgação da emenda, as alterações já passam a fazer efeito.

Cenário

Texto principal da PEC Paralela (133/19), que (entre outras coisas) inclui o funcionalismo público de Estados e municípios na reforma da Previdência, passou ontem em primeiro turno no Senado por 56 votos a 11. Nas contas feitas até o agora, a PEC tem potencial para produzir uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos. (Clique aqui)

Franquia empresarial

Novo marco legal das franquias é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Polícias penais

Câmara aprova a PEC 372/17, que cria as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. (Clique aqui)

Guarda municipal - Busca e apreensão - Ilegal

TJ/SP absolve dois condenados por tráfico de drogas tendo em vista que a investigação teve origem em busca e apreensão realizada por guarda municipal. Para o colegiado, tal fato caracteriza absoluta ilicitude da prova original e de toda a investigação dela subsequente. O relator, desembargador Mazina Martins, anotou no voto que "guardas civis não são - porque não devem mesmo ser - policiais. Nossa ordem constitucional e legal é claríssima nesse sentido". (Clique aqui)

Delivery de combustível - Regulamentação

O aplicativo GOfit, utilizado para delivery de combustível, está suspenso na cidade do Rio de Janeiro enquanto não houver regulamentação do serviço e autorização de funcionamento pela ANP. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Marcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª vara Cível do Rio. (Clique aqui)

Arbitrário

Uber deve cadastrar motorista que havia sido recusado por ele ter sido réu em ação penal, mesmo ele tendo sido absolvido. A decisão é do juiz de Direito Fernando de Castro Faria, da 6ª vara Cível de Florianópolis/SC, que também fixou indenização por danos morais, ao considerar que a negativa foi arbitrária. (Clique aqui)

TST - Agravo de instrumento

Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista. Corte Superior entendeu que decisão anterior avançou sobre matéria de sua competência exclusiva. O advogado Ronaldo Tolentino, sócio da banca Ferraz dos Passos Advocacia, representa a empresa. (Clique aqui)

Imunidade tributária

No RJ, Sociedade Brasileira para Solidariedade tem reconhecida imunidade tributária do IPTU. O escritório Raphael Miranda Advogados atuou na causa pela sociedade. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP - Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo. (Clique aqui)

2 - Governo de São Paulo institui programa especial de parcelamento do ICMS. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

"LGPD - Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)

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Decifra$

Na coluna de hoje, o advogado e economista Francisco Petros trata do maior risco do momento: o populismo do livre mercado. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes reflete sobre a segurança e qualidade dos serviços em todas as áreas e conclui que não há produto ou serviço sem vício ou defeito. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Em razão da fala de Eduardo Bolsonaro sobre um novo AI-5, o advogado Saul Tourinho Leal trata da imunidade e decoro dos líderes partidários no Parlamento. (Clique aqui)

Genética

Laetitia d'Hanens, Mariana Zanardo Dessotti e Guilherme Keppe Zanini, da banca Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, abordam a nova técnica de edição genética CRISPR que impõe debate sobre limites nas modificações da espécie. (Clique aqui)

Importunação sexual

O advogado Mauro Paciornik, do Escritório Professor René Dotti, escreve sobre a (im)possibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual. (Clique aqui)

Serviços de limpeza

Não é raro encontrar cidades nas quais o serviço público de limpeza ou o de coleta e destinação final de resíduos é extremamente precário. Em artigo, Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) trata da falta de recursos e a cobrança de taxa ou tarifa para custear a prestação dos serviços. (Clique aqui)

Transtorno do espectro autista

Quando se trata da questão que concerne à cobertura dos planos de saúde no tratamento do transtorno do espectro autista e o entendimento jurisprudencial sobre o tema, o consenso é de que os planos não podem negar ou limitar atendimentos e tratamentos prescritos por especialistas. Contudo, na prática, conforme destaca Juliana Cafezeiro (Badaró Almeida & Advogados Associados), essa determinação nem sempre é cumprida. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Imigrantes

França estabelece restrições ao ingresso de trabalhadores imigrantes de fora da UE. (MI - clique aqui)

EUA X China

Parlamentares americanos apresentarão iniciativa para proibir que um fundo federal de aposentadoria faça investimentos em ações chinesas. (MI - clique aqui)

Enja Rio 2019

Começa hoje o "Enja Rio 2019". O encontro da jovem advocacia terá como mote central "OAB do Século XXI: Democracia, Institucionalidade e Inovação". Com painéis simultâneos que aproximam o público dos palestrantes, a construção será em eixos temáticos diversos, mas complementares, abordando os mais variados temas e atingindo absolutamente a todos. Além de advogados em início de carreira, estudantes de Direito e estagiários, o evento terá a participação ministros, magistrados e pessoas influentes da sociedade civil. (Clique aqui)

Lançamento

A Biblioteca Victor Nunes Leal, do STF, lotou ontem à noite para o lançamento da obra "A Constituição Cidadã e o Direito Tributário - Estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto". Publicado pela Editora Fórum, o livro é coordenado pelo colunista migalheiro Saul Tourinho Leal e Eduardo Lourenço Gregório Júnior. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Nova sede

Martinelli Advogados inaugura, hoje, seu novo escritório-sede em Curitiba. (Clique aqui)

Fachadas

Em Macapá/AP, a fachada espelhada dá um toque moderno e versátil ao escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 7 de novembro de 1896, teve início a Guerra de Canudos, confronto entre o exército brasileiro e um movimento popular comandado pelo líder religioso Antônio Conselheiro. Por defender que os homens deveriam ser livres das opressões e injustiças a eles impostas, Antônio e seus seguidores passaram a ser perseguidos e vistos como uma ameaça à ordem estabelecida. Após quatro investidas militares malsucedidas, Canudos pereceu em um ataque realizado com metralhadoras e canhões. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

Em sua 19ª edição, o "Vade Mecum Saraiva OAB 2019" (Saraiva Jur - 2.392p.) atende às necessidades de estudantes, professores e candidatos ao exame da OAB, e reúne as normas mais importantes do ordenamento jurídico, além de facilitadores para um bom desempenho na prova. O exemplar é presente da editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o autor José Rogério Cruz e Tucci, a Editora Migalhas e a AASP lançam o box exclusivo que reúne a bio-bibliografia dos quatro maiores e insuperáveis processualistas italianos: Piero Calamandrei, Francesco Carnelutti, Giuseppe Chiovenda e Enrico Redenti. O evento será em SP, na AASP, às 17h30. (Clique aqui)

No próximo dia 11, será lançado o livro "Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista", coordenado por Ricardo Calcini e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, e com a coautoria dos advogados Osvaldo Kusano, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e Mariana Machado Pedroso, sócia da banca Chenut Oliveira Santiago Advogados. O evento será em SP, no restaurante Cantaloup (rua Manuel Guedes, 474), às 18h30.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Cescon Barrieu Advogados e KPMG realizam o evento "Recuperação do PIS/COFINS sobre o ICMS - Questões práticas e assuntos polêmicos", com apresentações de Roberto Barrieu e Hugo Leal, sócios da área Tributária do escritório, e Márcio Rost e Maria Isabel Ferreira, da KMPG.

Humanar, escola de aprimoramento do escritório Moraes Pitombo Advogados, recebe hoje os advogados Juliano Breda e Fernanda Tórtima, que ministrarão aulas sobre crimes contra o sistema financeiro e evasão de divisas, no curso de Direito Penal Econômico, sob a coordenação de Antônio Sergio de Moraes Pitombo.

Castro Barros Advogados e The Legal 500, que analisa há 30 anos o trabalho das bancas em todo o mundo, realizam hoje, às 20h, em SP, a 4ª edição do "GC Powerlist Brazil", evento que reúne numerosos departamentos jurídicos de empresas nacionais e multinacionais atuantes no país. Este ano, o evento contará com as participações, como palestrantes, de Gary Birnberg, árbitro e mediador de grande reputação no meio jurídico internacional, e Fábio Carvalho, ex-sócio do escritório que seguiu carreira bem sucedida como empresário especializado em restruturação de empresas, tendo recentemente assumido a posição de controlador e CEO do Grupo Abril.

Rana Gosain, sócio da banca Daniel Advogados, apresenta palestra no painel "How Emerging Technologies To Be Adopted Into The Current Ip Law System", que acontece durante a "World IP Forum" em Taipei/Taiwan, até sexta-feira. O tema da conferência é "PI como uma potência para inovação e crescimento econômico". A conferência se concentra nos desenvolvimentos recentes em Propriedade Intelectual e na sua sincronização com os objetivos de negócios.

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, vai ministrar palestra sobre "Direitos Autorais", no evento "Incubadora de Bandas", no dia 9/11. A formação é destinada a artistas e grupos culturais, sendo realizada pelo Coletivo Beat Selecter. O evento acontecerá no Centro Cultural Venda Nova (rua José Ferreira dos Santos, nº 184), em BH/MG.

IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, juntamente com o STJ, realiza, dia 11/11, sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) e Osmar Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados), evento sobre "Novas Tendências do Direito Imobiliário", em Brasília. (Clique aqui)

Vinicius Alvarenga e Veiga, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, esteve na 3ª edição do seminário "Mobilidade e Inovação", que aconteceu dia 31/10, em SP. O evento, organizado pela Folha de S.Paulo em parceria com a CCR, discutiu possibilidades de avanço na infraestrutura, as inovações em transportes coletivos e os impactos no meio ambiente dos ônibus elétricos e híbridos.

Podcast

O ABPI Cast, novo canal de informações da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, está debatendo temas de grande relevância da Propriedade Intelectual por meio de entrevistas com personalidades do setor. No primeiro programa, o presidente do INPI, Claudio Furtado, conta como está promovendo a reestruturação do INPI, combatendo o backlog de patentes e reduzindo o prazo dedos exames. Para ver a entrevista completa acesse o site. (Clique aqui)

Medidas extrajudiciais

O "I Seminário Medidas Extrajudiciais para a Desjudicialização" será realizado, dia 3/12, no auditório externo do STJ e reunirá ministros, magistrados e especialistas com o objetivo de discutir a excessiva e crescente judicialização, bem como alternativas e medidas para sua redução. As inscrições já estão abertas. (Clique aqui)

Mediação

Hoje e amanhã, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará o "III Congresso Internacional de Mediação", sob o tema "O que há de novo no Brasil e no Mundo". O evento acontece no Centro de Convenções FIRJAN, no RJ, e terá palestras de especialistas brasileiros e convidados estrangeiros. (Clique aqui)

Direito e diversidade

Em SP, dia 12/11, o IASP promove o seminário "Direito e Diversidade: Feminismos, Diversidade Racial e Luta LGBTI+". (Clique aqui)

"Novembro Negro"

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove dias 19/11 e 1º/12 a segunda edição do "Novembro Negro", com atividades em São Paulo que marcam o mês da Consciência Negra. Programação terá debate gratuito e espetáculo sobre mulheres encarceradas. (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Divórcio, Casamento e União Estável", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Direito Digital

Os desafios jurídicos envolvendo o Direito Digital têm se tornado mais recorrentes. Aspectos ligados aos marcos regulatórios do uso da internet, a responsabilidade de provedores, usuários e empresas, novos modelos de negócio e outros temas mudam constantemente, exigindo uma constante atualização por parte do advogado. O programa de especialização lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) oferece o curso "Direito Digital Aplicado", que pretende capacitar o aluno a compreender os elementos e as questões essenciais do direito digital, possibilitando sua atuação em casos concretos. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade da PUC-SP. O curso busca formar profissionais especializados, propiciando aos alunos ingressantes a oportunidade de aprofundamento das questões teórico-práticas, preparando-o para enfrentar todas as espécies de demandas. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Reformas

Com o tema "O Brasil em reforma: aspectos econômicos e legais das reformas Previdenciária e Tributária", o Painel EBRADI - Escola Brasileira de Direito trouxe na última terça-feira, na "HSM Expo 2019", uma perspectiva a médio e longo prazo destas mudanças no Brasil. Mediado por Mara Luquet, jornalista especializada em economia e finanças, o evento contou com a presença de três grandes nomes do meio jurídico para o debate: Ives Gandra Martins, Wagner Balera e João Batista Pacheco.

Impacto da corrupção

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá sediou ontem o evento "O impacto da corrupção sobre os contratos", em SP. Os palestrantes foram Fabio Menke, do Menke Advogados, Lie Carmo, do Uema do Carmo Advogados e Pedro Martini, do Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP.

Cursos

A AASP promove os cursos:

11/11 - "Honorários Advocatícios e Periciais na Reforma Trabalhista", online. (Clique aqui)
11 e 13/11 - "Questões Polêmicas Acerca da Ação de Alimentos e Execução de Alimentos à Luz do Novo CPC", em SP. (Clique aqui)
11 a 13/11 - "Temas Atuais de Direito Bancário", em SP. (Clique aqui)

Premiados

Sorteio: Isabela Oliveira é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: A sortuda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", que acontece em SP, dia 12/11, é Laialy Ghebar. (Clique aqui)

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Direito à Saúde na Jurisprudência dos Tribunais (Módulo II)", de 11 a 13/11, foi Claudia H. Botuem. (Clique aqui)