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NO AR: Migalhas nº 5.832

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Mayara Oliveira Torres da Silva

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Migalhas de Peso O tempo de fabricação de pneus nas licitações realizadas pelo Poder Público
quarta-feira, 23 de outubro de 2019

O tempo de fabricação de pneus nas licitações realizadas pelo Poder Público

Mayara Oliveira Torres e José Ricardo Biazzo Simon
A jurisprudência da Corte de Contas Paulista tem sido firme no sentido de considerar como restritiva a exigência de prazo de fabricação inferior a este limite.
Migalhas de Peso Observatório de jurisprudência do TCE-SP - Contratação de profissionais do setor artístico por meio de empresário exclusivo para um evento específico
terça-feira, 3 de setembro de 2019

Observatório de jurisprudência do TCE-SP - Contratação de profissionais do setor artístico por meio de empresário exclusivo para um evento específico

Mayara Oliveira Torres da Silva e José Ricardo Biazzo Simon
É fato que tanto o Tribunal de Contas da União como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em regra, recriminam a contratação – com inexigibilidade de licitação - de eventos artísticos por meio de agentes detentores de carta de representação para eventos específicos