sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Melissa Pulice da Costa Mendes

Migalheira desde janeiro/2021.

CPC-A é advogada especialista em Direito Público pela EPM e Profissional Certificada em Compliance Anticorrupção pela LEC - Legal, Ethics and Compliance. Foi Secretária Jurídica do Município de São José dos Campos, SP (2017-2020) e Presidente do GTPD - Grupo de Trabalho para Estudos e Soluções visando adequar a Administração Direta Municipal de São José dos Campos à LGPD (2020).

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quarta-feira, 5 de maio de 2021

Compliance público e a nova lei de licitações

A nova lei de licitações e contratos administrativos é forma eficaz de prevenção e combate à corrupção no setor público.
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terça-feira, 6 de abril de 2021

LGPD, covid-19 e as decisões judiciais

Decisões judiciais sobre divulgação de listas de infectados pela covid-19 e vacinados afrontaram a LGPD.
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sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

Compliance na administração pública direta

Programas de Compliance Público já são uma realidade necessária, mas nem todo setor público está preparado.