quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Michele Achcar Colla de Oliveira
Migalheira desde janeiro/2020.Doutora em Educação, Mestre em Direito, Professora e Parecerista. Sócia do escritório Michele Achcar Colla de Oliveira Sociedade de Advogados. Informações em: www.micheleachcar.com.br
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de julho de 2025
Contratos públicos: Vedação legal a parentes e familiares
Contratação pública e parentesco com agentes políticos: Limites da vedação legal, responsabilização indireta e a inadmissibilidade de presunções automáticas de ilegalidade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de julho de 2025
A cassação reflexa por fraude à cota de gênero e os limites da legalidade eleitoral
Quando mandatos são cassados sem culpa, a democracia é quem perde. Este artigo questiona os limites da legalidade na punição por fraude à cota de gênero e propõe um olhar constitucional.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de abril de 2025
Legitimidade do diferimento de custas na lei 15.109/25
A lei 15.109/25 permite adiar o pagamento de custas em execuções de honorários, sem isenção, respeitando a Constituição e garantindo o direito à remuneração do advogado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Domicílio eleitoral: Vínculos e elegibilidade à luz do TSE
A flexibilidade do conceito de domicílio eleitoral no Brasil, em contraste com o Direito Civil, é analisada à luz das decisões do TSE, abordando a importância dos vínculos sociais e políticos.