terça-feira, 10 de maio de 2022MIGALHAS nº 5.347
... Procon-SP, Fernando Capez. (Clique aqui)
Direito&Administrativo
Michelle Marry aborda a impossibilidade de revisão e reajuste na ata de registro de preços. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Na coluna de hoje, Paulo Penalva Santos analisa os reflexos dos princípios da kompetenz-kompetenz, da lei de arbitragem, e o da preservação da empresa, consagrado no art. 47 da lei 11.101/05, na identificação do juízo competente em casos de conflito de competência entre tribunal arbitral e juízo da recuperação judicial. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
A caracterização dos danos extrapatrimoniais...