quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Midiã Cristina Procópio

Migalheira desde abril/2020.

Migalhas de peso

MP extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e permite novos saques do FGTS a partir de 15 de junho de 2020

O governo federal, mediante a edição da MP 946, publicada em 7/4/2020, em edição extra, autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A medida também extingue o fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS a partir de 31 de maio deste ano, com a migração dos recursos o fundo será extinto. Leia

Midiã Cristina Procópio

9/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.829

... Freire Advocacia. (Clique aqui) MP 946/20 - OpiniãoA advogada Midiã Cristina Procópio, do escritório Petrarca Advogados, faz comentários acerca da MP 946/20. (Clique aqui)MP 946/20 - Opinião - IIEm entrevista à TV Migalhas, o advogado Fabio Medeiros (Lobo de Rizzo Advogados) afirma que a medida vai movimentar a economia e ajudar os trabalhadores. (Clique aqui) Cancelamento de serviços e eventosFoi publicada em edição extra no DOU de ontem a MP 948/20, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia... Leia

9/4/2020

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