segunda-feira, 13 de março de 2023Breves considerações sobre a decisão do Tema 1021 do Superior Tribunal de Justiça
Na oportunidade, foi pontuado que diante da complexidade do Tema, que envolve a Justiça Comum e a especializada, uma solução viável seria a análise da possibilidade de uma solução administrativa, regulada pelo Conselho Nacional de Justiça.