sexta-feira, 23 de outubro de 2026

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Milena Pessôa Cruz

Migalheira desde outubro/2026.

Advogada do Serur na área de direito bancário e financeiro.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de outubro de 2026

Penhora de aposentadoria na execução de título extrajudicial: Viabilidade, limites e cuidados do credor após o Tema 1.230 do STJ

STJ admite penhora de aposentadoria para quitar dívidas, desde que preservada a subsistência digna do devedor.