sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Mirella Duailibe

Migalheira desde dezembro/2025.

Advogada no escritório Aragão e Tomaz Advogados Associados, graduada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduada em Regulação e Agências Reguladoras, bem como em Direito Público, pelo Gran Centro Universitário.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

Controle e limitação da liberdade de expressão: Julgamento da ADPF 130 e a vedação à censura

A ADPF 130 marcou a afirmação da liberdade de expressão no Brasil, ao afastar a lei de imprensa e reafirmar a vedação à censura como pilar democrático.