domingo, 30 de agosto de 2026
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Murilo Riccioppo Magacho Filho
Migalheiro desde maio/2026.Advogado em São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela ESA-OAB. Coordenador e professor em Direitos Humanos no Instituto Berliner.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
Informalidade e negócios processuais na Justiça do Trabalho
Murilo Riccioppo Magacho FilhoO princípio da "informalidade" se tornou álibi para dispensar garantias na justiça do trabalho. O art. 190 do CPC aponta caminho diverso: flexibilizar com as partes, não contra elas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de junho de 2026
O contrato do Juízo 100% Digital e a audiência telepresencial
O Juízo 100% Digital, espécie de contrato processual previsto em resolução do CNJ, prevê a exclusividade da audiência telepresencial. Somente a exceção fundamentada pode impedir sua realização.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de maio de 2026
Denunciação da lide às seguradoras, o CDC e a nova lei de seguros
É possível incluir o segurador em ações de consumo contra o segurado, pela via da denunciação da lide, especialmente com a vigência da nova lei de seguros privados (marco legal).