quinta-feira, 19 de novembro de 2026

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Murilo Riccioppo Magacho Filho

Migalheiro desde maio/2026.

Advogado. Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie). Pós-graduando em Processo Civil (ESA-OAB). Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB. Professor de Direitos Humanos (Berliner).

Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Risco criado e responsabilidade objetiva na reforma do Código Civil

O PL 4/25, que propõe a reforma do CC/02, estabelece critérios mais objetivos para a delimitação da responsabilidade civil objetiva, adotando a teoria do risco criado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de outubro de 2026

Negócio Jurídico Processual e o controle de "eficácia"

O CPC/15 ampliou a participação das partes com o Negócio Jurídico Processual, mas seu uso exige cautela e controle judicial de eficácia, para além da validade e existência.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Informalidade e negócios processuais na Justiça do Trabalho

O princípio da "informalidade" se tornou álibi para dispensar garantias na justiça do trabalho. O art. 190 do CPC aponta caminho diverso: flexibilizar com as partes, não contra elas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de junho de 2026

O contrato do Juízo 100% Digital e a audiência telepresencial

O Juízo 100% Digital, espécie de contrato processual previsto em resolução do CNJ, prevê a exclusividade da audiência telepresencial. Somente a exceção fundamentada pode impedir sua realização.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de maio de 2026

Denunciação da lide às seguradoras, o CDC e a nova lei de seguros

É possível incluir o segurador em ações de consumo contra o segurado, pela via da denunciação da lide, especialmente com a vigência da nova lei de seguros privados (marco legal).