segunda-feira, 10 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Natali Araujo dos Santos Marques

Migalheira desde outubro/2008.

Migalhas de peso

Plano Verão e o STF

O Governo Federal avalia a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com "Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental" para conter as decisões judiciais, procedentes de todo País, determinando o pagamento de perdas na caderneta de poupança decorrentes do Plano Verão, de janeiro de 1989. Leia

Natali Araujo dos Santos Marques

8/10/2008
Migalhas Quentes

STF - BB questiona julgamento de recurso envolvendo expurgos inflacionários no STJ

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30/5/2011
Migalhas Quentes

Seção de Direito Privado do TJ/SP suspende distribuição de novas apelações que tratam dos planos econômicos

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20/9/2010
Migalhas Quentes

Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os recursos relacionados ao Plano Collor II

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2/9/2010
Migalhas Quentes

Planos econômicos - Toffoli determina o sobrestamento de todos os processos do país, em grau de recurso

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27/8/2010
Migalhas Quentes

Recursos sobre planos econômicos estão na pauta de hoje do STJ

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25/8/2010
Migalhas Quentes

STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos

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25/8/2010
Migalhas Quentes

STJ analisa Rcl sobre multa diária em ação de exibição de documentos

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29/6/2010
Migalhas Quentes

Planos econômicos - TJ/SP reconhece a tese de inépcia da inicial por falta de extratos

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22/6/2010
Migalhas Quentes

Colégio recursal do TJ/SP extingue processo de planos econômicos por decadência

Marcos Roberto de Souza Bernicchi, juiz da 6ª turma Cível do Colégio Recursal do Estado de SP, julgou extinto por decadência processo que trata dos planos econômicos. O recurso inominado era contra sentença proferida em ação de cobrança julgada procedente relativa a plano econômico que reduziu reajuste em caderneta de poupança há mais de quinze anos.... Leia

28/5/2010
Migalhas Quentes

STF reconhece repercussão geral em dois recursos sobre planos econômicos da década de 1990

Os ministros do STF reconheceram, no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em dois recursos, RE 591797 e AI 722834, que tratam dos chamados expurgos inflacionários de planos econômicos da década de 1990. Os dois processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli, e nos dois casos, a decisão foi unânime.... Leia

4/5/2010
Migalhas Quentes

STF recebe parecer contrário à ação da Consif sobre decisões de planos econômicos

O STF recebeu parecer em que a Procuradoria Geral da República opinou pelo não conhecimento ou, sucessivamente, pelo não provimento da ADPF 165.... Leia

19/4/2010
Migalhas Quentes

STJ - Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos

A 2a seção do STJ reconheceu que o prazo para ajuizar ações civis públicas que tratam dos chamados "expurgos inflacionários" referentes aos planos Bresser e Verão é de cinco anos. A matéria foi julgada ontem, 14/4, num recurso interposto pelo MP/SC contra o BB.... Leia

15/4/2010
Migalhas Quentes

STJ vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser e Verão

A 4ª turma do STJ decidiu afetar à 2ª seção o processo que discute o prazo prescricional aplicável às ações civis públicas que tratam dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser e Verão. O processo envolve o Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI) e o BB.... Leia

8/4/2010
Migalhas Quentes

TJ/SP suspende distribuição de novas apelações envolvendo a cobrança de diferenças de cadernetas de poupança

Portaria do TJ/SP suspende a distribuição de novas apelações que chegarem à Seção envolvendo a cobrança de diferenças de cadernetas de poupança.... Leia

27/1/2010
Migalhas Quentes

Colégio Recursal de Tupã/SP determina a suspensão de todos os recursos extraordinários interpostos em relação a matérias relacionadas com o pagamento de diferenças de planos econômicos

O Colégio Recursal de Tupã/SP determinou a suspensão de todos os recursos extraordinários interpostos em relação a matérias relacionadas com o pagamento de diferenças de planos econômicos, até que seja julgado um recurso paradigma (processo 1775/09 - autuado no STF sob o RE 607.175, sem designação de relator).... Leia

19/1/2010
Migalhas Quentes

Planos Econômicos

Por considerar não ser a matéria de caráter urgente que requeira sua interferência, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, remeteu de volta à Procuradoria Geral da República, para oferecimento de parecer, a ADPF 165, em que a Consif, pede a suspensão, em caráter liminar, de qualquer decisão judicial que tenha por objeto a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos de estabilização econômica conhecidos como Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, editados no período de 1986 a 1991, até que o STF unifique a jurisprudência a eles concernente.... Leia

21/12/2009
Migalhas Quentes

Projeto dá mais cinco anos para cobrança de perdas do Plano Verão

A Câmara analisa o PL 4460/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que dá mais cinco anos de prazo para ações judiciais contra perdas da poupança com o Plano Verão, lançado em 1989, no Governo Sarney.... Leia

16/7/2009
Migalhas Quentes

Plenário do STF deve analisar liminar sobre planos econômicos

Por considerar não ser a matéria de caráter urgente que requeira sua interferência, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, remeteu de volta à Procuradoria Geral da República, para oferecimento de parecer, a ADPF 165, em que a Consif, pede a suspensão, em caráter liminar, de qualquer decisão judicial que tenha por objeto a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos de estabilização econômica conhecidos como Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, editados no período de 1986 a 1991, até que o STF unifique a jurisprudência a eles concernente.... Leia

13/7/2009
Migalhas Quentes

STF - Banco Central pede para participar de processo que discute planos econômicos

O ministro do STF Ricardo Lewandowski recebeu petição do Banco Central do Brasil na qual a autarquia solicita seu ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na ação que discute a legalidade dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, e Collor 1 e 2 – baixados entre as décadas de 1980-90.... Leia

14/4/2009
Migalhas Quentes

Planos econômicos - Consif interpõe Agravo Regimental contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que negou liminar na ADPF 165

A CONSIF interpôs, por meio de seus advogados, Arnoldo Wald, Marcio Thomaz Bastos e Sergio Bermudes, um Agravo Regimental contra a decisão do ministro, alegando incompetência absoluta do nobre relator.... Leia

18/3/2009
Migalhas Quentes

Poupanças de planos econômicos devem ser reajustadas pelo IPC

A Primeira Câmara Cível do TJ/MT indeferiu por unanimidade apelação (114.573/2008) ajuizada pelo banco Bradesco contra uma correntista que conseguiu em Primeira Instância a restituição das perdas em decorrências dos planos Bresser, Verão e Collor. A instituição financeira intentou reverter decisão que a condenara a pagar as diferenças aplicadas na conta-poupança da apelada, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC e não pelas Letras do Banco Central - LBC, conforme havia feito.... Leia

17/3/2009
Migalhas Quentes

Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986

Por entender que não estão presentes o fumus boni iuris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar na ADPF 165, em que a CONSIF pede a suspensão do andamento dos processos, bem como dos efeitos de qualquer decisão judicial que tenham por objeto a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos econômicos baixados por diversos governos desde 1986.... Leia

13/3/2009
Migalhas Quentes

Bancos recorrem ao STF para não pagar perdas da poupança

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro - Consif protocolou ontem, 5/3, uma ação no STF para evitar que os bancos paguem a diferença nas perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos adotados no passado.... Leia

6/3/2009
Migalhas Quentes

Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989

A juíza federal da 17.ª Vara do DF, Cristiane Pederzolli Rentzsch, declarou a interrupção do prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989 e determinou que a Caixa Econômica Federal mantenha todos os documentos referentes a essas contas à disposição dos titulares e sucessores das poupanças existentes, pelo período correspondente ao prazo prescricional vintenário. A liminar concedida abrange todo o País e engloba as eventuais ações individuais.... Leia

18/2/2009
Migalhas Quentes

Planos econômicos - Contribuinte poderá arcar com custo de ações

O contribuinte brasileiro pode ficar com o ônus de pagar a diferença de correção monetária que milhares de ações judiciais pedem em favor de investidores que tinham cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, afirmou o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Essas ações pedem que os bancos paguem as diferenças. "Se o Judiciário impuser as perdas (para o sistema financeiro), caberá recurso contra o Estado e o poupador vai devolver, na qualidade de contribuinte, o dinheiro que recebeu com a ação", disse ele durante seminário realizado pela FEBRABA... Leia

7/11/2008
Migalhas Quentes

Planos Econômicos, seus desdobramentos e conseqüências - Há perigos para o sistema financeiro ?

Em tempos de crise no sistema financeiro, volta à pauta nacional os Planos Econômicos, seus desdobramentos e suas conseqüências. Pondo mais lenha na fogueira, como se não bastasse o momento palpitante na economia mundial, o prazo para que sejam ajuizadas ações referentes ao Plano Verão, implantado no Brasil em janeiro de 1989, se avizinha.... Leia

23/10/2008

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