Natali Araujo dos Santos Marques

Natali Araujo dos Santos Marques

Migalheira desde outubro/2008.
Plano Verão e o STF
Migalhas de Peso
8/10/2008

Plano Verão e o STF

O Governo Federal avalia a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com "Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental" para conter as decisões judiciais, procedentes de todo País, determinando o pagamento de perdas na caderneta de poupança decorrentes do Plano Verão, de janeiro de 1989.
STF - BB questiona julgamento de recurso envolvendo expurgos inflacionários no STJ
Migalhas Quentes
30/5/2011

STF - BB questiona julgamento de recurso envolvendo expurgos inflacionários no STJ

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Seção de Direito Privado do TJ/SP suspende distribuição de novas apelações que tratam dos planos econômicos
Migalhas Quentes
20/9/2010

Seção de Direito Privado do TJ/SP suspende distribuição de novas apelações que tratam dos planos econômicos

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Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os recursos relacionados ao Plano Collor II
Migalhas Quentes
2/9/2010

Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os recursos relacionados ao Plano Collor II

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Planos econômicos -  Toffoli determina o sobrestamento de todos os processos do país, em grau de recurso
Migalhas Quentes
27/8/2010

Planos econômicos - Toffoli determina o sobrestamento de todos os processos do país, em grau de recurso

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Recursos sobre planos econômicos estão na pauta de hoje do STJ
Migalhas Quentes
25/8/2010

Recursos sobre planos econômicos estão na pauta de hoje do STJ

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STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos
Migalhas Quentes
25/8/2010

STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos

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STJ analisa Rcl sobre multa diária em ação de exibição de documentos
Migalhas Quentes
29/6/2010

STJ analisa Rcl sobre multa diária em ação de exibição de documentos

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Planos econômicos - TJ/SP reconhece a tese de inépcia da inicial por falta de extratos
Migalhas Quentes
22/6/2010

Planos econômicos - TJ/SP reconhece a tese de inépcia da inicial por falta de extratos

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Colégio Recursal de Tupã/SP determina a suspensão de todos os recursos extraordinários interpostos em relação a matérias relacionadas com o pagamento de diferenças de planos econômicos
Migalhas Quentes
19/1/2010

Colégio Recursal de Tupã/SP determina a suspensão de todos os recursos extraordinários interpostos em relação a matérias relacionadas com o pagamento de diferenças de planos econômicos

O Colégio Recursal de Tupã/SP determinou a suspensão de todos os recursos extraordinários interpostos em relação a matérias relacionadas com o pagamento de diferenças de planos econômicos, até que seja julgado um recurso paradigma (processo 1775/09 - autuado no STF sob o RE 607.175, sem designação de relator)....
Planos Econômicos
Migalhas Quentes
21/12/2009

Planos Econômicos

Por considerar não ser a matéria de caráter urgente que requeira sua interferência, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, remeteu de volta à Procuradoria Geral da República, para oferecimento de parecer, a ADPF 165, em que a Consif, pede a suspensão, em caráter liminar, de qualquer decisão judicial que tenha por objeto a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos de estabilização econômica conhecidos como Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, editados no período de 1986 a 1991, até que o STF unifique a jurisprudência a eles concernente....
Plenário do STF deve analisar liminar sobre planos econômicos
Migalhas Quentes
13/7/2009

Plenário do STF deve analisar liminar sobre planos econômicos

Por considerar não ser a matéria de caráter urgente que requeira sua interferência, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, remeteu de volta à Procuradoria Geral da República, para oferecimento de parecer, a ADPF 165, em que a Consif, pede a suspensão, em caráter liminar, de qualquer decisão judicial que tenha por objeto a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos de estabilização econômica conhecidos como Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, editados no período de 1986 a 1991, até que o STF unifique a jurisprudência a eles concernente....
Poupanças de planos econômicos devem ser reajustadas pelo IPC
Migalhas Quentes
17/3/2009

Poupanças de planos econômicos devem ser reajustadas pelo IPC

A Primeira Câmara Cível do TJ/MT indeferiu por unanimidade apelação (114.573/2008) ajuizada pelo banco Bradesco contra uma correntista que conseguiu em Primeira Instância a restituição das perdas em decorrências dos planos Bresser, Verão e Collor. A instituição financeira intentou reverter decisão que a condenara a pagar as diferenças aplicadas na conta-poupança da apelada, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC e não pelas Letras do Banco Central - LBC, conforme havia feito....
Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986
Migalhas Quentes
13/3/2009

Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986

Por entender que não estão presentes o fumus boni iuris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar na ADPF 165, em que a CONSIF pede a suspensão do andamento dos processos, bem como dos efeitos de qualquer decisão judicial que tenham por objeto a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos econômicos baixados por diversos governos desde 1986....
Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989
Migalhas Quentes
18/2/2009

Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989

A juíza federal da 17.ª Vara do DF, Cristiane Pederzolli Rentzsch, declarou a interrupção do prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989 e determinou que a Caixa Econômica Federal mantenha todos os documentos referentes a essas contas à disposição dos titulares e sucessores das poupanças existentes, pelo período correspondente ao prazo prescricional vintenário. A liminar concedida abrange todo o País e engloba as eventuais ações individuais....
Planos econômicos - Contribuinte poderá arcar com custo de ações
Migalhas Quentes
7/11/2008

Planos econômicos - Contribuinte poderá arcar com custo de ações

O contribuinte brasileiro pode ficar com o ônus de pagar a diferença de correção monetária que milhares de ações judiciais pedem em favor de investidores que tinham cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, afirmou o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Essas ações pedem que os bancos paguem as diferenças. "Se o Judiciário impuser as perdas (para o sistema financeiro), caberá recurso contra o Estado e o poupador vai devolver, na qualidade de contribuinte, o dinheiro que recebeu com a ação", disse ele durante seminário realizado pela FEBRABA...