sexta-feira, 25 de setembro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.442

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Natália Gonçalves Ricardi Amaral Salles

Migalheira desde dezembro/2025.

Advogada do escritório Torres, Falavigna e Vainer.

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sexta-feira, 25 de setembro de 2026

A prisão preventiva automática no Marco Legal do combate ao crime organizado (lei 15.358/26): Eficiência penal versus garantias constitucionais

Andrea Vainer e Natália Gonçalves Ricardi Amaral Salles
Novo marco contra o crime organizado amplia o debate sobre prisão preventiva e impõe ao STF o desafio de conciliar rigor penal e garantias constitucionais.