quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Nicolle Kopp Keller

Migalheiro desde maio/2021.

Servidora pública comissionada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR. Bacharela em Direito pela FAE - Centro Universitário. Pós-graduanda em Direito do Consumidor pela Escola Superior da Advocacia - ESA.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de maio de 2021

A oneração excessiva do consumidor e a nova política de cancelamento, reembolso e remarcação de passagens aéreas na pandemia

A política instituída pela lei 14.034/20 onerou excessivamente o consumidor ao transferir-lhe os efeitos e o risco da operação do setor de transporte aéreo doméstico brasileiro.