quinta-feira, 28 de março de 2024

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Nilton Lucas Aarão

Migalheiro desde março/2020.

Migalhas de Peso Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?
quinta-feira, 19 de março de 2020

Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?

Uma vez suportada uma condenação baixa, como, por exemplo, 15 dias de prisão simples, no regime aberto, no caso de vias de fato (art. 21 da lei 3.688/41 – Lei de Contravenções Penais), o SURSIS é realmente vantajoso ao sentenciado?