sexta-feira, 25 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Nilton Lucas Aarão

Migalheiro desde março/2020.

Migalhas de peso

Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?

Uma vez suportada uma condenação baixa, como, por exemplo, 15 dias de prisão simples, no regime aberto, no caso de vias de fato (art. 21 da lei 3.688/41 – Lei de Contravenções Penais), o SURSIS é realmente vantajoso ao sentenciado? Leia

Nilton Lucas Aarão

19/3/2020

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