quinta-feira, 28 de março de 2024

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Nivaldo José Moreira Paz

Migalheiro desde março/2021.

Advogado no departamento Internacional do escritório Martinelli Advogados.

Migalhas de Peso A inclusão de serviços portuários na base de cálculo do valor aduaneiro e a nota técnica SEI 2477/2021/ME
quarta-feira, 24 de março de 2021

A inclusão de serviços portuários na base de cálculo do valor aduaneiro e a nota técnica SEI 2477/2021/ME

A inclusão dos serviços portuários na base de cálculo do Valor Aduaneiro, consolidada no Supremo Tribunal Federal, ainda pode ser favorável ao contribuinte.